Termos de Uso da Plataforma Usaê Marketplace
Versão: 1.0.0 · CNPJ: 55.290.193/0001-54 · Hash SHA-256: fd739912634a38f54a70b3e78b7821ba777a48aaf25a01370cdbcc567d9ce3fe
Resumo em linguagem simples
A Usaê Marketplace conecta pessoas para locação de itens e espaços em todo o Brasil, com cobrança de serviços e reservas via Cartão (Stripe) e Pix oficial no CNPJ 55.290.193/0001-54.
Texto integral
1. OBJETO E NATUREZA DA PLATAFORMA: A Usaê Marketplace (CNPJ 55.290.193/0001-54) opera plataforma digital que conecta locadores e locatários para contratação temporária de bens móveis, equipamentos e espaços. A Usaê atua como provedora da infraestrutura tecnológica, intermediação digital e gestão eletrônica de pagamentos e reservas, sem deter propriedade física sobre os bens anunciados pelos usuários. 2. PROIBIÇÃO DE VENDA: A Usaê é dedicada exclusivamente à locação por período determinado. Anúncios que ofertem venda definitiva ou transferência permanente de propriedade são vedados e recusados automaticamente. 3. PREÇO LIVRE, TAXAS E PAGAMENTOS REAIS: O locador define livremente o valor por hora, diária, semana ou mês. Sobre reservas contratadas incide taxa de serviço da plataforma de 10%. O pagamento é processado exclusivamente em ambiente oficial via Pix identificado (CNPJ 55.290.193/0001-54) ou Cartão via Stripe. O plano gratuito permite até 3 anúncios ativos sem custo; o plano Usaê Pro Locador custa R$ 29,90/mês e o impulsionamento de anúncio por 7 dias custa R$ 14,90. 4. CONTATO PRIVADO, CONTRATO ELETRÔNICO E ENTREGA: Telefone, e-mail e endereço exato permanecem protegidos por padrão, sendo liberados somente entre participantes da mesma locação mediante consentimento bilateral explícito. Retiradas e devoluções utilizam código único de uso individual por etapa e registro de estado pelas duas partes, nos termos do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 14.063/2020. 5. SUPORTE E RESPONSABILIDADES: A Usaê responde pela segurança da plataforma digital, preservação de logs, moderação de conteúdo e atendimento via central oficial com geração de protocolo rastreável.